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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:33

Justiça condena vereador de Mogi das Cruzes e duas funcionárias por improbidade administrativa

Rés eram “funcionárias fantasmas”.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 15:56

Justiça absolve ex-prefeito e secretário de São Paulo em ação de improbidade administrativa

Existência de “indústria de multas” não foi comprovada.
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 12:19

Ex-procurador municipal e ex-prefeito são condenados por improbidade administrativa

As penas fixadas na sentença, individualizadas, incluem a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o ressarcimento integral do dano, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 11:55

Devolução de bem público subtraído não elimina ato de improbidade administrativa

O entendimento foi aplicado, por maioria de votos, pela Primeira Turma.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 10:21

Mantida condenação de ex-presidente e ex-diretor-geral da Câmara de Marília por improbidade administrativa

Réus emitiram cheques com valores acima do necessário.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 14:16

Ex-prefeito e ex-secretário de Mogi Guaçu são condenados por improbidade administrativa

Réus superfaturaram cestas básicas.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 12:54

Servidoras que fraudaram cheques de Prefeitura são condenadas por improbidade administrativa

Rés falsificaram assinaturas.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 15:22

Médico que acumulou quatro cargos públicos é condenado por improbidade administrativa

Réu exercia ainda mais três cargos privados.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 14:59

Ex-prefeito e ex-secretário de Educação são condenados por improbidade administrativa

Réus deverão ressarcir R$ 1,8 milhão ao erário.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 11:04

Parecerista só pode ser denunciado por improbidade administrativa se houver dolo

enquadrar o consultor jurídico ou parecerista como sujeito passivo em ação de improbidade administrativa.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 11:04

Improbidade Administrativa. Pagamento de Pensionistas e Inativos com recursos do FUNDEF

Administrativo e Processual Civil.
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 11:50

Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos por três anos por improbidade administrativa

Ação discutiu compra fracionada de materiais sem licitação.
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 10:25

Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade administrativa

A decisão por maioria dos votos foi tomada pela Primeira Turma.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2017 - 13:58

Tribunal de Justiça de São Paulo condena servidora municipal por improbidade administrativa

Ré teria desviado valores de ajuda de custo.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 11:40

Ex-prefeito do município de Álvaro Carvalho é condenado por improbidade administrativa

Político desrespeitou Lei de Responsabilidade Fiscal.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2017 - 14:18

Juiz trabalhista é condenado pela prática do crime de improbidade administrativa

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2017 - 17:18

Médico é condenado por improbidade administrativa, consistente em dano ao patrimônio público

Cabe recurso.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 14:44

Acusados de comercializar jazigos de cemitério são condenados por improbidade administrativa

Os réus foram condenados a ressarcir integralmente os danos causados; perderam as funções públicas; tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos; pagarão multa civil e foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 09:41

Ex-prefeito da cidade de Panorama é condenado por improbidade administrativa

Ele foi processado por nomear funcionária para cargo em comissão sem que ela exercesse a função.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 11:24

Ex-prefeito e empresário de Barra do Turvo são condenados por improbidade administrativa

Os dois foram alvo de ação civil pública por fraude em licitação para aquisição de combustíveis

Exibindo resultado de 341 até 360 de um total de 9517

Rés eram “funcionárias fantasmas”.

Existência de “indústria de multas” não foi comprovada.

As penas fixadas na sentença, individualizadas, incluem a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o ressarcimento integral do dano, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

O entendimento foi aplicado, por maioria de votos, pela Primeira Turma.

Réus emitiram cheques com valores acima do necessário.

Réus superfaturaram cestas básicas.

Rés falsificaram assinaturas.

Réu exercia ainda mais três cargos privados.

Réus deverão ressarcir R$ 1,8 milhão ao erário.

enquadrar o consultor jurídico ou parecerista como sujeito passivo em ação de improbidade administrativa.

Administrativo e Processual Civil.

Ação discutiu compra fracionada de materiais sem licitação.

A decisão por maioria dos votos foi tomada pela Primeira Turma.

Ré teria desviado valores de ajuda de custo.

Político desrespeitou Lei de Responsabilidade Fiscal.

A decisão foi unânime.

Cabe recurso.

Os réus foram condenados a ressarcir integralmente os danos causados; perderam as funções públicas; tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos; pagarão multa civil e foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Ele foi processado por nomear funcionária para cargo em comissão sem que ela exercesse a função.

Os dois foram alvo de ação civil pública por fraude em licitação para aquisição de combustíveis

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